quinta-feira, 18 de setembro de 2014

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

CADÊ O DINHEIRO DO SERVIDOR PÚBLICO ?

Após meses de indefinição sobre a compra do Banco BVA por um de seus credores, o Banco Central decidiu fechar a instituição financeira carioca. Ela estava sob intervenção desde outubro de 2012. O BC disse que o BVA cometeu "grave violação" das normas do sistema financeiro. E disse também que vai tomar as medidas cabíveis para a punição pela fraude contábil. Os bens dos controladores e de todos os administradores continuam indisponíveis. Quando o BC interveio no BVA, o rombo do banco era estimado em R$ 550 milhões. Mas o grupo Caoa, principal credor, dizia que ele poderia chegar a R$ 3 bilhões.

Em julho de 2012, às vésperas da intervenção, o ex-presidente do IPREJUN na gestão Miguel Haddad, José Aparecido Marcussi, aplicou no BVA o valor de R$ 7 milhões a título de investimento. Três meses depois, com a intervenção, o Banco Central congelou todo o dinheiro do banco tornando-o indisponível. Já era de se estranhar toda esta aplicação de dinheiro público feita em uma instituição quase falida. Porém outro erro grave foi cometido. Quando o prefeito Pedro Bigardi assumiu o seu mandato e nomeou como presidente do IPREJUN a Sra. Carolina Pedrassoli, havia tempo hábil para corrigir o erro e resgatar a aplicação, o que não foi feito. Deixaram o barco correr. O resultado disso é que o BC fechou o BVA e os R$ 7 milhões oriundos do erário jundiaiense foram para o espaço. Agora, na tarde desta quinta-feira, dia 11/09/14, o banco BVA entrou com pedido de auto-falência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Porém, cabe ao eminente juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Carnio Costa, aceitar ou negar o pedido.

Meu caro servidor público municipal de Jundiaí, eis aí a maneira com que os governos do PSDB e do PCdoB/PT tem brincado com o seu rico dinheiro. Todo este patrimônio financeiro inestimável construído com muito sacrifício pelo servidor foi tratado de maneira irresponsável pelos pífios gestores públicos de Jundiaí nestes últimos 22 anos.

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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

JUNDIAÍ: A TERRA DOS MORUBIXABAS ! ! !

O Cacique, também chamado Morubixaba, era o Principal, isto é, o Chefe Guerreiro de cada Aldeia ou do conjunto de Aldeias que se constituía a Nação Indígena. A palavra Morubixaba é a composição dos termos: Mó (Faz) YBY (da Terra) e Eçaba (olhar, o vigiar). Morubixaba era portanto o Chefe da Tribo. A cidade de Jundiaí, nos últimos 22 anos, mais pareceu ser governada pelos chefes guerreiros Caciques Morubixabas do que por prefeitos. O resultado deste atraso político é o batalhão de moradores de rua que se espalham por toda a cidade. Pessoas infelizes que tiveram problemas com álcool, com drogas ou com suas famílias, o que significou a sua exclusão social. Há uma enorme polêmica na cidade sobre a atuação das entidades que atendem a esta população abandonada nas ruas. Uns dizem que o SOS tem de sair do Anhangabaú, outros, que a Casa Santa Marta tem de fechar. É preciso ficar claro que seja o que for que aconteça com estas entidades, a obrigação de cuidar dos moradores de rua é da prefeitura. Nos últimos 22 anos a administração municipal virou as costas para este problema lavando as mãos, igual a Pôncio Pilatos, como se não tivesse nada a ver com isso. Incompetência e falta de vontade política do executivo. Esta é a definição clara sobre o problema já que o poder público nestas últimas décadas não teve política pública nenhuma para o morador de rua. Agora ficam neste jogo de empurra lamentável. Enquanto a situação é de caos social, sua excelência e preclaro secretário da casa civil, o grande filósofo contemporâneo Zeca Pires, desfilou no dia 7 de setembro montado em seu cavalo alazão, altivo e imponente, como se fosse um nobre e chefe guerreiro Cacique Morubixaba. Durmam com um barulho desse.

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segunda-feira, 1 de setembro de 2014

O ESCÂNDALO DO FAZENDA GRANDE ! ! !

Ano 2000 - Para a viabilização do loteamento Fazenda Grande foi constituída a Jundiaí Cooperativa Habitacional cujos diretores eram vários nobres secretários do então prefeito Miguel Haddad. Relembrem mais este assombroso caso perdido em nosso tempo.

Um dos principais discursos do PSDB nos 20 anos em que esteve no poder foi o de oferecer casas ao trabalhador de Jundiaí através de uma política habitacional popular levada a cabo pelos pífios prefeitos tucanos que muito "trabalharam pelo povo". Mais uma grande mentira deslavada que vamos desmascarar novamente neste momento. O início de mais esta fantasia política do medíocre PSDB aconteceu com o lançamento do loteamento Fazenda Grande durante a gestão de Sua Excelência e então prefeito de Jundiaí, o califa Miguel Haddad. Um grande e lucrativo negócio imobiliário realizado em terreno público.

Na época a prefeitura adquiriu 800.000 m2 de terreno, para realizar a construção do loteamento Fazenda Grande, pelo preço simbólico de R$ 0,30 (trinta centavos) o lote. O objetivo seria a construção de casas populares a preços também populares. Esta área foi repassada para a FUMAS para a organização do tão esperado empreendimento. Naquele momento constituiu-se uma cooperativa chamada Jundiaí Cooperativa Habitacional, onde inúmeros de seus nobres cooperados e diretores eram, acredite se quiser, secretários da prefeitura.

Esta cooperativa foi constituída em 30/03/1999 e cadastrada na Junta Comercial sob o CNPJ 03.121.630/0001-02. A partir daí, os lotes que foram adquiridos a R$ 0,30 cada um começaram a ser vendidos a míseros R$ 2.025,00 e sua infra-estrutura a R$ 6.482,38. Assim sendo, o terreno mais a infra-estrutura, que deveriam ser de graça por ser habitação popular, custaram aos mutuários o módico, irrisório e desprezível valor de R$ 8.507,38.

Além desse custo, os compradores tinham ainda de pagar o valor da construção do imóvel, que na comercialização efetivada pela tal cooperativa ficou assim: 1ª fase = Casa com 1 dormitório - R$ 21.350,00; Casa com 2 dormitórios - R$ 26.000,00. 2ª fase = Casa com 1 dormitório - R$ 25.400,00; Casa com 2 dormitórios - R$ 30.600,00; Casa com 3 dormitórios - R$ 33.960,00.

Resumo da ópera: A prefeitura comprou os lotes por R$ 0,30 para construir "habitação popular" e a cooperativa chegou a vender as casas por quase R$ 34 mil, exigindo uma renda mensal de 5 salários mínimos para que os munícipes pudessem adquirir o imóvel. A Jundiaí Cooperativa Habitacional obteve financiamento junto à Caixa Econômica Federal e realizou as obras de construção das casas e de infra-estrutura do loteamento. O valor financiado foi R$ 60 milhões.

Apenas lembrando que existia um outro tipo de financiamento da CEF realmente popular, o PSH - Programa de Subsídios à Habitação, onde através do qual os mutuários pagariam a metade do valor da incrível cooperativa. O PSH era um tipo de financiamento público destinado ao comprador com renda até 5 salários mínimos onde a prefeitura DOARIA o terreno, o governo federal subsidiaria parte daquela obra e o comprador financiaria apenas PARTE de sua casa.

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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

O NEBULOSO CASO DO ANTIGO QUARTEL ! ! !

1998: O irmão do então prefeito Miguel Haddad torna-se um dileto proprietário do terreno de 11.800 m2 no centro de nossa cidade onde instalou-se durante muitos anos a 2ª Cia. de Comunicações do Exército Brasileiro. Entenda como ocorreu este intrigante fato.

Uma transação envolvendo a Fundação Habitacional do Exército e a empreiteira R.E. Construções e Empreendimentos Ltda. possibilitou a obra de um condomínio residencial para os generais no coração do Ibirapuera em São Paulo e garantiu um ótimo negócio para o arrojado empresário Riad Haddad, irmão do ex-prefeito Miguel Haddad.

As bases do negócio foram ajustadas por meio de 2 contratos. O primeiro, denominado "contrato de obra sob regime de empreitada global", foi celebrado em 22 de dezembro de 1998. O segundo, "alienação por permuta", foi firmado em 17 de fevereiro de 2000 no escritório da Gerência Regional de Patrimônio da União em São Paulo.

Em troca da construção do prédio para os generais, o empresário e irmão do ex-prefeito tucano ficou com uma área de 11.800 m2 no centro de Jundiaí onde funcionou durante anos a sede da 2ª Cia. de Comunicações do Exército Brasileiro.

Um detalhe que despertou a atenção do Ministério Público na época, que instaurou um Inquérito Civil sobre o assunto, é que a R.E. Construções e Empreendimentos Ltda. foi constituída em 16 de dezembro de 1998, apenas 6 dias antes da assinatura do contrato com a Fundação Habitacional do Exército. Nesse mesmo ano, o então prefeito Miguel Haddad lançou um projeto de revitalização do centro, um negócio de R$ 1,27 milhão realizado pela FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda., que valorizou todos os imóveis da região, inclusive este agora de propriedade do irmão do nobre ex-prefeito.

Porém, houve uma ilegalidade neste processo todo. No meio deste terreno de 11.800 m2 existe uma faixa de terra de 4 metros de largura, antigamente chamada de Beco do Pelourinho, que consistia em uma viela pública que ligava a Rua do Rosário com a Rua Senador Fonseca. Há um documento assinado pelo então comandante do 12° GAC, Cel. José Maria Souza Nunes, dizendo que essa faixa de terra não poderia ser utilizada para finalidade diferente daquela prescrita e nem permitir sua invasão, seu desmembramento ou qualquer outro dano à propriedade. Diante desse documento fica claro que o Beco do Pelourinho é uma passagem de 4 metros de largura, de domínio público e, portanto, inegociável para qualquer natureza. Acontece que essa faixa de 4 metros foi incorporada ao total do terreno e também negociada pelo exército com a empreiteira do irmão do ex-prefeito. Por ser uma viela pública esse negócio jamais poderia ter sido feito.

Todo este rumoroso caso foi alvo de matéria de página inteira no jornal O Estado de São Paulo cuja edição data de 4 de junho de 2000.

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