sábado, 25 de abril de 2015

A LEI ? ORA, A LEI ! ! !

Vamos apresentar agora, em dois tempos, a trágica situação em que se encontra a nossa cidade em relação às agressões ambientais que ela vem sofrendo debaixo das barbas da prefeitura municipal e da CETESB, organismos que deveriam zelar pelo inestimável patrimônio natural que esta cidade possui. Vamos aos dois casos :

1) No início de 2014 o "governo da mudança" do PCdoB/PT fez um desfile de carnaval no final da Avenida Luiz Latorre. Naquele local as máquinas da prefeitura movimentaram uma enorme quantidade de terra para a realização da festança do Reinado de Momo. Acontece que a região devastada pelo nosso executivo é uma APP - Área de Proteção Permanente. O local é uma ilha de terra. Esta ilha é um fragmento de floresta secundária que sobrou na obra de ampliação da Av. Luiz Latorre, porém muito impactada. Passa por lá o Córrego do Gramadão, que nasce do lado direito da Rodovia dos Bandeirantes, depois passa pela Chácara Gramadão (pertencente ao ex-ministro Delfin Neto), desce pelo vale e é represado várias vezes, inclusive na Madeireira Japy, passando abaixo de uma das vias de acesso ao trevo de Itu (restaurante Casinha Branca) cortando o fragmento. A área está totalmente ilhada por trânsito pesado e por lei não deveria ser assim porque é uma APP.

Denunciamos o fato à CETESB pedindo providências enérgicas sobre o assunto. A CETESB não fez nada. Sequer respondeu ao nosso ofício. Diante desta omissão daquele órgão ambiental, em nome do PCB, denunciamos o caso ao Ministério Público diretamente em São Paulo.

Pelo que apresentamos, o MP encaminhou determinação ao promotor do meio ambiente de Jundiaí, Dr. Claudemir Battalini, no sentido da instalação de um Inquérito Civil para a apuração de eventuais danos ambientais. O inquérito instaurado é de número 4797/15.

FOTO: Imagem aérea da APP - Área de Proteção Permanente.

FOTOS: Devastação da APP para o carnaval de 2014

2) Além de uma construção particular invadir uma área pública, foi construído no local um posto de combustíveis em área que fica a menos de 500 metros da Faculdade Anhanguera, motivo pelo qual afronta, com conhecimento do Poder Público, a Lei Complementar 464/2008, que regula a instalação de novos postos revendedores de combustíveis e de serviços.

O artigo 2° desta lei é bastante claro quando veda a construção de postos de combustíveis a menos de 500 metros de hospitais, casas de saúde, escolas e universidades.

Não bastasse tais afrontas, a instalação do posto de combustíveis foi feita ao lado de um córrego colocando em risco o manancial hídrico, tendo em vista que esse córrego deságua no Rio Jundiaí.

Diante desta ilegalidade alguns munícipes propuseram uma Ação Popular a respeito desta questão. De acordo com a legislação a Ação Popular é um meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade pública e outros bens jurídicos indicados no texto constitucional.

Apenas um pequeno detalhe: Esta ilegalidade, que está sub judice, foi autorizada pela prefeitura e pela CETESB.

IMAGEM: Planta mostrando o local do posto de combustível a menos de 500 metros da Faculdade Anhanguera.

Este assunto nos remete a um fato recorrente em nossa cidade: A falta de planejamento urbano. É incrível como as autoridades viram as costas para certas coisas. A pergunta que fica sobre estes dois fatos apresentados aqui é a seguinte: Por que a douta secretaria de planejamento e meio ambiente fechou os olhos para a construção deste posto e para a devastação da APP no final da Av. Luiz Latorre ?

Pois é. Enquanto isso a secretária de planejamento, arquiteta Daniela da Câmara Sutti, está preocupadíssima com a urgente preservação da Ponte Torta no bairro do Vianelo. Durmam com um barulho desse.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

PENSANDO GRANDE ! ! !

Em seu livro " A Mágica de Pensar Grande " o escritor David Joseph Schwartz descreve qual é a receita para o sucesso. Nestas páginas há programas específicos para prosperar nos relacionamentos, no trabalho, na vida pessoal e familiar. Para alcançar o sucesso, diz o autor, é preciso, antes de tudo, acreditar nele e canalizar a força da convicção para as suas metas mais nobres. Em resumo, se o nosso pensamento for grande os resultados também o serão.

Neste final de semana foi inaugurada a nova unidade do SESC em Jundiaí. Uma obra suntuosa com um projeto arquitetônico invejável e que deverá, sem a menor sombra de dúvida, estar prestando serviços inestimáveis à comunidade jundiaiense. Uma obra que demonstra o grau de respeito com que a cidade deve ser tratada diante da pujança de seu povo e de sua atividade econômica.

Assim sendo, fica evidenciado um contraste realmente constrangedor em Jundiaí. Enquanto os líderes da Federação do Comércio do Estado de São Paulo trataram a cidade com o grau de dignidade que ela possui e representa, as autoridades locais lançam mão de uma visão chinfrim de gestão de cidades através de um planejamento urbano digno do século XIX e que não vai além de um banco de jardim.

Ao mesmo tempo em que temos a noção da falta de planejamento na cidade pela incompetência de nossas autoridades, assistam ao vídeo que retrata um pouco da ideia de modernidade, sentimento este que, em Jundiaí, ficou esquecido em um passado longínquo nos tempos do emérito professor da USP, arquiteto Candido Malta Campos Filho:

sábado, 18 de abril de 2015

QUARTO CENTENÁRIO ! ! !

O povoamento do sertão de " Mato Grosso de Jundiahy ", como era denominado o extremo território ao norte da vila de São Paulo, que hoje compreenderia a região de Jundiaí, Campinas e todo o nordeste do estado até a divisa com Minas Gerais no Rio Grande, iniciou-se próximo ao Rio Jundiaí com a chegada do casal Rafael de Oliveira e Petronilha Rodrigues Antunes, em 1615, que deram ao povoado a denominação de " Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí ".

Esse fato mostra o quanto tem estado equivocadas as autoridades de Jundiaí nas últimas décadas comemorando a fundação da cidade em 1655, ano em que este município foi elevado à condição de " vila ". Depois a elevação à cidade ocorreu na data de 28 de março de 1865.

Diante deste fato deveríamos estar comemorando neste glorioso ano de 2015 o quarto centenário da fundação de Jundiaí com muita festa e alegria de todo o povo jundiaiense. Mas infelizmente não é isso o que acontece por não termos administradores públicos com o mínimo conhecimento político e histórico da cidade. Ao invés de vivermos um ano com muitos festejos a prefeitura está querendo plantar árvores e colocar bancos de jardim na rua Barão de Jundiaí entendendo ser este um projeto " arrojado " e " progressista " de planejamento urbano.

É como dizia o escritor e pensador do romantismo alemão, Goethe : "Nada é mais assustador do que a ignorância em ação".

terça-feira, 14 de abril de 2015

TEMPOS DE EXCELÊNCIA ! ! !

Prof. Dr. Candido Malta Campos Filho, Mestre e Doutor na área de arquitetura e urbanismo, foi o último luminar a pisar em terras de Jundiaí, cidade planejada por ele para os 30 anos seguintes.


Durante a gestão do ex-prefeito Ibis Cruz a pasta de planejamento foi ocupada por nada mais nada menos do que a maior autoridade do país em planejamento urbano. O Prof. Dr. Candido Malta Campos Filho, além de ter mestrado e doutorado em arquitetura e urbanismo, ocupou cargos de suma importância em sua carreira.

O emérito professor da Universidade de São Paulo tirou Jundiaí de um atraso secular em que vivia colocando a nossa cidade 30 anos à sua frente. Rasgou o município com avenidas imprescindíveis para o seu desenvolvimento além de planejar outros setores primordiais para o nosso progresso mostrando um profundo conhecimento do que fez.

É uma pena que tudo isso faça parte de um passado longínquo que talvez não volte mais devido à mediocridade das autoridades que se sucedem no executivo local. Infelizmente a cidade de Jundiaí prima por ser um local sem planejamento porque os governantes tem em seus mandatos outras prioridades que nem sempre vem atender ao interesse público. Por exemplo, a atual secretária de planejamento da prefeitura, arquiteta Daniela da Câmara Sutti, que continua tentando na justiça tirar este blog do ar, entende que planejar esta cidade é plantar árvore e colocar bancos de jardim na rua Barão de Jundiaí, de acordo com o "novo centro" que ela está propondo na imprensa local.

Fazer o que, não é mesmo ? Cada um dá o que tem. E a nossa atual secretária, em termos de planejamento urbano, não tem nada o que acrescentar à este combalido e maltratado município.

Esta situação toda nos lembra um velho ditado popular que cabe bem neste momento: " Quem nasceu para ser tatu morre cavocando ".

sábado, 11 de abril de 2015

"FAÇA O QUE EU DIGO..." ! ! !

" ...Mas não faça o que eu faço ". A prefeitura de Jundiaí agora está promovendo uma campanha contra a Dengue através de seus órgãos de divulgação. O lema é: " Prefeitura em ação contra a Dengue ".

Nesta campanha o governo municipal pede a todos os munícipes que não deixem nada que acumule água e que possa servir de criadouro para o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença. Muito bonito isso se ela, a prefeitura, desse o exemplo. Mas não é bem assim.

No projeto há muito tempo em atividade, o " Armazém da Natureza ", estão sendo depositadas toneladas de entulho reciclável que pode se transformar em um paraíso para a reprodução deste mosquito. Assim o próprio poder público, que exige medidas preventivas do cidadão, não cumpre com as suas obrigações. Enquanto isso o prefeito Pedro Bigardi continua fazendo pose nos jornais deslumbrado com o poder.

Confiram nas fotos abaixo:

DEPÓSITO MONUMENTAL DE ENTULHO NO ARMAZÉM DA NATUREZA, POTENCIAL NINHO DO MOSQUITO DA DENGUE, " Aedes Aegypti ".