quinta-feira, 30 de outubro de 2014

CASSAÇÕES EM MARCHA ! ! !

Logo após o primeiro turno das eleições de 2014 o PCB - Partido Comunista Brasileiro protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo uma denúncia a respeito de mais uma ilegalidade cometida em Jundiaí. Os então candidatos Miguel Haddad, Luiz Fernando Machado e Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, foram alvos de entrevista na Rádio Difusora Jundiaiense, o que contrariou a legislação pelo fato de que, além do favorecimento destas candidaturas, no período eleitoral os candidatos só podem se manifestar no chamado Horário Eleitoral Gratuito. Nesta denúncia pedimos à justiça a cassação do registro de candidatura dos 3 tucanos assim como solicitamos ao TRE-SP que oficiasse ao Ministério das Comunicações pedindo também a cassação da concessão federal daquela emissora. Esta denúncia já está em trâmite há algum tempo e no momento encontra-se no gabinete do Procurador Regional Eleitoral de São Paulo que, após todas as suas avaliações jurídicas, deverá encaminhar o seu parecer ao TRE-SP para o devido julgamento. Se voltarmos um pouco no tempo vamos constatar que Miguel Haddad e Luiz Fernando Machado já estiveram envolvidos em um outro rumoroso processo de cassação de mandato. Nas eleições municipais de 2008 os tucanos foram cassados 6 vezes pela Justiça Eleitoral de Jundiaí por várias irregularidades: Mau uso e abuso de veículo de comunicação, captação ilícita de sufrágio, abuso do poder econômico, uso da máquina pública municipal em benefício de candidatura e abuso de poder de autoridade em benefício dos candidatos. Na época, após as 6 cassações, os tucanos entraram com recurso junto ao TRE-SP onde encaminharam ao então relator destas cassações argumentos políticos irrecusáveis, o que fez com que eles escapassem destas penalidades. Agora ocorreu outra irregularidade. Esperamos que o TRE-SP siga à risca a legislação pois as letras da lei devem estar sempre acima de qualquer tipo de argumento político.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

INTERMINÁVEL POLÍTICA DA ENGANAÇÃO ! ! !

Enquanto a prefeitura anuncia a inauguração do túnel da Ponte São João, que não vai melhorar em nada o já sobrecarregado trânsito daquela região, a população da Vila Progresso continua abandonada. O ex-prefeito Miguel Haddad e o atual prefeito Pedro Bigardi, que podem estar juntos na inauguração deste túnel que custou R$ 35 milhões ao erário, viraram as costas para a zona sul da cidade. O ex-alcaide tucano prometeu construir o PA na Rua Zuferey e nada fez. O atual, prometeu construir a UPA no mesmo local e até agora também ali nada fez. Promessas não cumpridas. Compromissos esquecidos. Projetos abandonados. Esta tem sido, e continua sendo, a tônica da política local. Candidatos bem vestidos, falando frases bonitas em época de eleição, comportando-se de maneira politicamente correta, mas que quando assumem vão tratar de seus próprios interesses políticos. O povo nessa hora é apenas um detalhe sem importância. Confiram as fotos sobre aquela fantasmagórica unidade de saúde.

O ex-prefeito do PSDB, Miguel Haddad, enganou a população da Vila Progresso prometendo e não concretizando a construção do Pronto Atendimento naquele bairro durante o seu mandato.

O atual prefeito, Pedro Bigardi, também está enganando toda a população da Vila Progresso pois prometeu a construção da UPA naquele bairro e o terreno da Rua Zuferey continua abandonado.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

MIGUEL HADDAD DEVE EXPLICAÇÕES ! ! !

Recentemente o egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregulares a prestação de contas e os repasses públicos concedidos, no ano de 2011, pela Prefeitura Municipal de Jundiaí ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo durante a gestão do então prefeito Miguel Haddad. O valor do referido repasse consistiu em módicos e irrisórios R$ 69.631.129,09. Entre as inúmeras e sinistras irregularidades apontadas pelo TCE-SP consta que "os recursos da entidade não foram movimentados em conta específica". Oras bolas, como assim ? Todo o dinheiro que chega ao hospital, seja qual for a sua origem, tem de ser depositado em conta específica para depois ser utilizado no pagamento dos serviços prestados pela entidade. Se não foram depositados em conta específica, foram movimentados como ? Em que conta corrente foram depositados ? Então quer dizer que R$ 70 milhões ficaram circulando no ar ? Caros amigos, isso é simplesmente inacreditável. Assim sendo, o escritor e ex-prefeito Miguel Haddad tem a obrigação de parar de fazer pose de bom moço na imprensa local e vir a público para dar explicações sobre mais este absurdo ocorrido em seu desgoverno. Ele precisa, sim, publicamente esclarecer as afirmações do TCE-SP que apontou o seguinte:

"...As falhas que ensejaram no julgamento irregular da matéria decorrem, também, da fragilidade dos mecanismos de controle interno, que poderiam, inclusive, ter prejudicado a escorreita execução dos serviços de saúde, e, por consequência, o atendimento à população.

Por essa razão, é necessário rigor pela Administração Pública no gerenciamento e no controle dos recursos repassados a essas entidades, mediante a adoção de medidas saneadoras com vistas à regularização de situações como as reveladas neste processado..."


Para lerem a sentença do TCE-SP na íntegra acessem o link abaixo:

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/427430.pdf

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

ANDRÉ BENASSI PERDE NO TRIBUNAL ! ! !

Há alguns anos retratamos neste blog a situação política da época onde um domínio público inexpugnável estava em marcha na cidade protagonizado pelo PSDB local, cujo objetivo era perpetuar-se na vida pública de Jundiaí. Naquela época fizemos duras críticas à postura política de dominação dos líderes deste partido, entre eles o ex-prefeito André Benassi. A realidade mostrada neste blog valeu um processo judicial por parte do tucano Benassi que tentou, de todas as formas, censurar e calar a boca deste espaço. Em decisão de 1ª instância um magistrado local deu guarida aos argumentos do ex-prefeito. Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Foi então o que fizemos. Porém, exercemos o nosso direito legal e recorremos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo onde solicitamos àquela colenda corte que reformasse a sentença a bem da liberdade de expressão e da democracia. Em decisão publicada no dia de ontem em seu site, o TJSP reformou, por unanimidade, a sentença de 1ª instância dando provimento ao nosso recurso que foi analisado pelos meritíssimos desembargadores Piva Rodrigues, Galdino Toledo Júnior e Mauro Conti Machado. Leiam abaixo alguns parágrafos da sentença que, depois de 5 anos, deu ganho de causa a este blog:

"...A inicial traz trechos do blog mantido pelo réu reputados como ofensivos e dissociados da verdade, o que não se verifica, contudo..."

"...Com a devida vênia, para além do fato de que não há na sentença descrição explícita dos eventos publicados pelo réu, tampouco da forma pela qual tais divulgações e comentários teriam configurado abuso da liberdade de expressão, a “inexistência de procedimentos investigatórios pertinentes”, por si só, não tem o condão de tolher o exercício da crítica, sobretudo quando diz respeito a pessoa pública, que tem flexibilizada a esfera de proteção de sua imagem..."

"...O requerente se queixa de ter o requerido se valido de expressões alusivas a atos “ditatoriais” e de “coronelismo”. Trata-se, no entanto, de jargões utilizados comumente em debates de cunho ideológico, com intuito manifestamente persuasivo, que não justificam intervenção estatal..."

"...As demais postagens noticiadas na exordial seguem esse padrão, sendo que o uso de expressões jocosas e de impacto configuram manifestação livre de opinião, incensurável no contexto de um Estado de Direito que se pretende consolidado..."


Esta tentativa do ex-prefeito André Benassi de cercear e censurar atos democráticos não é de hoje. Quando ele exercia o seu mandato de deputado federal tentou a todo custo fazer aprovar na Câmara dos Deputados a chamada " Lei da Mordaça ", um projeto que censurava o Ministério Público pois entendia o então parlamentar o seguinte: " Os promotores precisam parar de fazer show como se fossem um grupo de teatro ", como declarou em uma extensa matéria, na época, ao jornal O Estado de São Paulo. Para entenderem melhor o jeito de se fazer política do tucano, leiam abaixo a matéria completa publicada no Estadão na edição do dia 13 de dezembro de 1999:

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sábado, 11 de outubro de 2014

TRIBUNAL SUSPENDE LICITAÇÃO ! ! !

Há alguns dias a prefeitura lançou um edital de licitação cujo objeto era a locação de veículos destinados à frota do Município de Jundiaí, sob o Sistema de Registro de Preços, ou seja, a terceirização deste setor do executivo. Este edital, cuja abertura dos envelopes estava marcada para o dia 14/10/2014 às 10:00 hs, foi dividido em lotes com inúmeras especificações técnicas para que as empresas do setor pudessem concorrer. Porém, após uma análise minuciosa, algumas irregularidades foram detectadas. Diante disso, em nome do PCB - Partido Comunista Brasileiro, protocolamos uma Representação com Medida Cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedindo a suspensão imediata do certame para, após o julgamento do mérito, ele ser anulado definitivamente. Dentre toda a argumentação jurídica apresentada ao TCE-SP, podemos destacar o seguinte:

- Defendemos que o serviço continuado de locação de veículos destinado à frota do Município de Jundiaí é um objeto incompatível com o sistema de registro de preços.

- Argumentamos ser extremamente preocupante e temerário não existir dotação orçamentária específica (por se tratar de registro de preços), em um objeto que prevê a locação de veículos destinados a serviços essenciais à população, como ambulância, patrulhamento e demais serviços de saúde, e que possui valor estimado anual que ultrapassa R$ 30 milhões.

- Questionamos a validade e a viabilidade econômica desta opção administrativa pela locação de veículos, ao invés de se investir na manutenção e ampliação da frota do Município, que atualmente conta com 630 veículos próprios.

- Sustentamos ser insuficiente a fixação de 8 dias úteis entre a publicação do edital e a data da sessão de recebimento dos envelopes a um certame cujo objeto contempla 454 veículos e está orçado em mais de R$ 30 milhões.


- Alegamos ser desarrazoada a locação de 3 carros de luxo blindados pelo valor estimado de R$ 446.640,12 em 12 meses aduzindo que deveria a Administração investir em segurança pública.

Diante destas e de outras argumentações jurídicas apresentadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, levanta, entre muitas questões legais, uma aparente ameaça a dispositivos da Lei de Regência no que toca aos indícios de desconformidade entre os serviços continuados postos em licitação e a natureza do sistema de registro de preços. A respeito de todos os questionamentos sobre o assunto, o TCE-SP determinou, com fundamento no parágrafo único, n° 10, do artigo 53 do RITCESP, que o correspondente procedimento licitatório seja sustado de imediato e assim permaneça até que se profira a decisão final sobre o caso. Este despacho é datado do dia 10/10/2014 e assinado pelo conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Para lerem o despacho do TCE-SP na íntegra acessem o link abaixo:

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/427471.pdf